Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar ou usar o XGuardia (https://xguardia.com) você concorda com estes Termos de Uso ("Termos") e nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O serviço

XGuardia provê software-as-a-service pra gerar propostas, contratos, invoices, currículos, e usar um toolkit de utilidades. Alguns recursos são grátis; outros exigem assinatura paga ("Pro") ou pagamento único.

3. Contas

Você é responsável por manter suas credenciais seguras. Não pode compartilhar sua conta com outra pessoa, nem criar contas com informação falsa. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Planos, pagamento, reembolso

Plano grátis — disponível sem cadastro pra ferramentas, exige cadastro pra geradores. Inclui os limites descritos na página de preços.

Assinatura Pro — cobrança recorrente mensal ou anual via Stripe. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações de cobrança; o Pro permanece ativo até o fim do período corrente. Reembolsos não são feitos por períodos parciais — mas se cancelar em até 7 dias da primeira cobrança Pro, envie email e processaremos o reembolso.

Por proposta — cobrança única por proposta publicada. Não reembolsável após a proposta ser publicada e compartilhada com o cliente.

Pagamentos de cliente via Stripe Connect — quando seus clientes pagam você via XGuardia, os fundos vão direto pra sua conta Stripe. Não cobramos taxa de plataforma no momento, mas reservamos o direito de mudar isso com aviso de 30 dias.

5. Uso aceitável

Não use o XGuardia pra:

• Distribuir malware, conteúdo ilegal, ou conteúdo que viole direitos de terceiros
• Mandar spam ou mensagens comerciais não solicitadas
• Engenharia reversa do serviço ou tentar acessar dados que não são seus
• Fazer scraping da plataforma a uma taxa que afete a disponibilidade
• Se passar por outra pessoa ou empresa
• Gerar documentos que distorçam bens/serviços ou fraudem contrapartes

Podemos remover conteúdo ou encerrar contas que violem essas regras.

6. Seu conteúdo

Você é dono de tudo que cria no XGuardia — propostas, contratos, invoices, currículos, etc. Você nos concede uma licença limitada pra hospedar, exibir, transmitir e processar seu conteúdo apenas pra prestar o serviço. Não reivindicamos propriedade; não usamos seu conteúdo pra treinar modelos; não vendemos.

Quando uma contraparte assina um dos seus contratos em /c/[slug], o registro da assinatura é evidência vinculante de que ambos os lados concordaram. Você é responsável pelo conteúdo do contrato; provemos a plataforma, não aconselhamento legal.

7. Nosso conteúdo

XGuardia, sua marca, código, design e templates são nossa propriedade. Você não pode copiar ou redistribuir fora do serviço.

8. Isenções

O serviço é fornecido "como está" sem garantia de nenhum tipo. Não garantimos:

• Que o serviço estará disponível 100% do tempo
• Que documentos gerados são legalmente suficientes na sua jurisdição
• Que a plataforma é adequada pra propósito particular

Sempre tenha um advogado revisando contratos que envolvam risco material.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade é limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao surgimento da reivindicação. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

10. Rescisão

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso quando razoável.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas nos tribunais de São Paulo, SP, salvo se outro foro for exigido pela lei consumerista.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão anunciadas no app pelo menos 14 dias antes de entrarem em vigor. Uso continuado após essa data constitui aceitação.

13. Contato

legal@xguardia.com